Termos de Uso

• Marketplace / Plataforma: o site, aplicativos e serviços do Comércio Conectado.
• Cliente: pessoa que utiliza a plataforma para descobrir Lojas e realizar pedidos.
• Loja / Lojista: comércio cadastrado que oferta produtos, define preços e realiza a entrega.
• Pedido: a solicitação de compra de um ou mais produtos de uma Loja.

O Comércio Conectado atua exclusivamente como intermediário tecnológico, aproximando Clientes e Lojas. A relação de compra e venda é estabelecida diretamente entre o Cliente e a Loja. A plataforma não é fabricante, importadora, fornecedora nem proprietária dos produtos anunciados, e não realiza a entrega — esta é de responsabilidade da própria Loja.

• O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por sua veracidade.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada com suas credenciais.
• É necessário ter 18 anos ou mais, ou estar assistido pelos responsáveis legais, para criar uma conta.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem dados falsos ou pratiquem fraude.

• Definir descrições, preços, disponibilidade, prazos e área de entrega de forma clara e correta.
• Cumprir a legislação aplicável ao seu ramo (sanitária, fiscal, consumerista) e emitir os documentos fiscais devidos.
• Entregar os produtos conforme anunciado e no prazo informado.
• Atender o Cliente e responder contestações de forma tempestiva.

• Preços, taxas de entrega e eventuais descontos são exibidos antes da confirmação do Pedido.
• O pagamento pode ser feito na entrega (PIX, dinheiro ou maquininha, conforme a Loja) ou online por cartão, quando disponível.
• A taxa de serviço da plataforma incide sobre o subtotal e é informada de forma transparente. A taxa de entrega, quando houver, é destinada à Loja.
• Pagamentos online são processados por instituições de pagamento parceiras; não armazenamos os dados completos do seu cartão.

A entrega é realizada pela própria Loja, no prazo e área por ela definidos. O Cliente pode optar por retirar na loja, quando disponível, apresentando o código do Pedido. É responsabilidade do Cliente informar endereço correto e estar disponível para o recebimento.

Nas compras realizadas pela plataforma, o Cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, para produtos não perecíveis. Produtos perecíveis, personalizados ou de consumo imediato (ex.: alimentos preparados) não estão sujeitos ao direito de arrependimento, por sua natureza.

• Problemas com um Pedido (produto com defeito, divergente ou não entregue) podem ser registrados como contestação pela plataforma, com envio de evidências.
• A Loja pode aceitar ou contestar a solicitação; a plataforma media o caso quando necessário.
• Sendo cabível o reembolso, este é realizado pela mesma forma de pagamento utilizada. Em pagamentos na entrega, a devolução do valor é tratada diretamente com a Loja.

Avaliações e comentários devem refletir a experiência real e respeitar terceiros. É proibido conteúdo ofensivo, difamatório, ilegal ou que viole direitos. Podemos remover conteúdo que descumpra estas regras. Ao publicar, você concede à plataforma licença para exibir o conteúdo dentro do serviço.

Cupons e benefícios são promocionais, não constituem valor monetário fora da plataforma, podem ter prazo de validade, limites de uso e regras específicas, e podem ser alterados ou encerrados a qualquer tempo, respeitados os direitos já adquiridos.

• Usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros.
• Burlar pagamentos, criar contas falsas ou manipular avaliações.
• Coletar dados de outros usuários ou tentar acessar áreas restritas do sistema.

A marca, o logotipo, o software, o layout e os demais elementos do Comércio Conectado são protegidos e pertencem à plataforma ou a seus licenciadores. É vedada a reprodução sem autorização. As marcas das Lojas pertencem a seus respectivos titulares.

Por atuar como intermediário, a plataforma não se responsabiliza pela qualidade, segurança, legalidade ou entrega dos produtos, que são de responsabilidade da Loja. Envidamos esforços para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto e livre de erros. Nossa responsabilidade limita-se, nos termos da lei, aos serviços de intermediação efetivamente prestados.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, exigência legal ou risco à segurança da plataforma e de seus usuários.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso continuado após a atualização implica concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Jaú/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos: pelo chat de suporte dentro da plataforma ou pelo e-mail contato@comerciojau.com.br.